Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de

Trabalho prestado por meio de aplicativos

Por Paulo Sergio João.

Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Professor tem direito a adicional noturno

Educadores também têm direito ao adicional noturno por lecionarem após as 22 horas

Assédio moral nas relações de trabalho

Esse artigo visa a expor de forma clara e objetiva o conceito de assédio moral, bem como a identificar o assediador, além de destacar a necessidade de erradicação desse mal

Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista

O entendimento foi aplicado em julgamento recente de recurso de revista da Eletrolux do Brasil contra ex-empregada do setor de telemarketing da empresa.

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“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO

Plano de saúde e suspensão do contrato de trabalho.

A suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou por concessão de

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho